Advogados especialistas em divórcio consensual e litigioso em todo o Brasil

Entenda seus direitos no divórcio

O divórcio é um dos momentos mais delicados da vida adulta. Envolve patrimônio construído a dois, filhos, pensão, uso do nome, residência familiar e, sobretudo, uma reorganização emocional profunda. Cada decisão tomada agora ecoa por anos. Por isso, contar com um advogado que atua exclusivamente em Direito de Família faz a diferença entre sair preservado ou entrar em uma disputa que se arrasta.

Nossa equipe conduz divórcios em todas as modalidades — extrajudicial em cartório, consensual em juízo, litigioso, com bens no exterior, com filhos menores, com questões societárias — em todo o território nacional, incluindo atendimento 100% online quando o casal está em cidades diferentes.

O que é divórcio e como funciona no Brasil

Divórcio é a dissolução definitiva do vínculo matrimonial. Desde a Emenda Constitucional 66/2010, não existe mais a exigência de separação prévia: o casal pode se divorciar a qualquer tempo, sem justificar os motivos, e o ex-cônjuge pode casar novamente imediatamente.

Há dois grandes caminhos: consensual (quando há acordo sobre tudo) ou litigioso (quando há divergência em algum ponto — partilha, guarda, pensão, etc.). Dentro do consensual, há ainda a via extrajudicial (cartório) para casos sem filhos menores ou incapazes.

Divórcio consensual e extrajudicial em cartório

O divórcio em cartório (Lei 11.441/2007) é a via mais rápida e barata. Exige que o casal:

• Esteja em acordo integral sobre todos os pontos
• Não tenha filhos menores de 18 anos (ou filhos incapazes)
• Se apresente assistido por advogado (pode ser o mesmo para ambos)

Com esses requisitos atendidos, a escritura pública de divórcio sai em 7 a 15 dias. Basta ir ao cartório com a certidão de casamento, documentos pessoais, pacto antenupcial (se houver) e relação de bens.

Divórcio consensual judicial (com filhos menores)

Quando há filhos menores ou incapazes, o divórcio precisa ir ao juiz — mesmo que haja acordo. Isso porque o Ministério Público acompanha o processo para zelar pelos interesses da criança.

Nesta modalidade, o casal apresenta uma petição conjunta com o acordo já fechado (guarda, pensão, visitas, partilha). O juiz analisa e, não havendo problema, homologa por sentença. Prazo médio: 30 a 90 dias.

Divórcio litigioso

Quando o casal não consegue acordo sobre um ou mais pontos, o divórcio vira litigioso. Importante: a dissolução do casamento em si não pode ser negada pelo juiz (é direito potestativo desde a EC 66/2010). O que se discute em processo contencioso são os temas acessórios:

• Partilha dos bens
• Guarda dos filhos
• Regulamentação das visitas
• Valor da pensão alimentícia (para filhos e/ou ex-cônjuge)
• Uso da residência familiar
• Uso do nome de casado

Duração típica: 6 a 24 meses, dependendo da complexidade patrimonial e do grau de animosidade. Mesmo em processo litigioso, buscamos construir acordos sobre cada ponto — o divórcio sai assim que todos os pontos forem resolvidos.

Como funciona a partilha de bens no divórcio

A partilha depende do regime de bens adotado no casamento (ou na união estável). Os mais comuns no Brasil:

• Comunhão parcial de bens (regime legal se nada for escolhido): dividem-se apenas os bens adquiridos durante o casamento, a título oneroso. Herança e doação recebidas individualmente ficam fora.
• Comunhão universal: tudo se comunica, inclusive o que cada um trouxe antes do casamento.
• Separação total: cada um permanece dono do que adquiriu individualmente, mesmo durante o casamento.
• Participação final nos aquestos: separação durante o casamento, comunhão ao final — menos usado, mais técnico.

Dicas práticas:

1. Imóveis precisam de avaliação atualizada antes da partilha.
2. Cotas societárias empresariais têm regras específicas — é um dos pontos mais complexos.
3. Dívidas também entram na partilha (se foram contraídas em benefício da família).
4. FGTS, previdência privada e criptoativos são patrimônio partilhável.

Guarda dos filhos no processo de divórcio

A guarda compartilhada é regra no Brasil desde a Lei 13.058/2014 — salvo se um dos pais manifestar que não deseja a guarda ou se houver risco à criança. Guarda compartilhada não significa dividir o tempo pela metade; significa que ambos os pais compartilham as decisões importantes sobre a vida do filho (escola, saúde, religião, viagens). A rotina de pernoite é definida à parte.

Já a guarda unilateral concentra as decisões em um dos pais. É aplicada excepcionalmente — negligência, violência, abandono, incompatibilidade comprovada.

Em todos os casos, a convivência (visitas) do outro genitor é garantida, com calendário claro e previsível.

Pensão alimentícia no divórcio

Durante o divórcio, três pensões podem estar em jogo:

1. Pensão aos filhos: obrigatória até a maioridade (18 anos) ou até a independência econômica (geralmente fim do ensino superior). Valor calculado no binômio necessidade × possibilidade: o que o filho precisa × o que o pai/mãe pode pagar. Média de 15–30% dos rendimentos líquidos do alimentante, variável caso a caso.
2. Pensão ao ex-cônjuge: aplicável quando um dos ex depender economicamente do outro. Tende a ser transitória (alguns meses/anos para reinserção no mercado) e exige comprovação da dependência.
3. Pensão avoenga: em casos excepcionais, os avós podem ser chamados subsidiariamente se o pai/mãe não pode pagar.

Divórcio online e digital

Hoje é possível fazer todo o divórcio sem sair de casa:

• Consensual em cartório: cartórios eletrônicos permitem assinatura digital com certificado ICP-Brasil.
• Consensual judicial: petição eletrônica, audiência por videoconferência quando necessário.
• Assinatura eletrônica: acordos homologados com assinatura digital têm plena validade.

É especialmente útil quando os ex-cônjuges moram em cidades/estados diferentes.

Uso do nome após o divórcio

Por padrão, o cônjuge que alterou o nome ao casar pode manter o nome de casado ou voltar ao nome de solteiro — a escolha é dele/dela. A perda compulsória do nome só ocorre em hipóteses muito específicas previstas no Código Civil (ex.: quando o outro cônjuge comprovar que o uso do nome causa prejuízo grave).

Divórcio com bens no exterior

Imóveis, contas bancárias, investimentos ou empresas no exterior exigem tratamento especializado:

• Homologação da decisão brasileira no país onde o bem está
• Verificação do regime jurídico local (alguns países não reconhecem comunhão)
• Questões tributárias (ITCMD, imposto sobre ganho de capital)
• Regularização cambial (Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior)

Atuamos em parceria com escritórios correspondentes em diversos países para esses casos.

Direitos da mulher no divórcio

• Direito à partilha igualitária dos bens adquiridos no casamento (no regime da comunhão parcial, padrão no Brasil)
• Direito de manter o nome de casada se assim preferir
• Direito à pensão para os filhos e, em casos específicos, a si própria
• Direito ao uso da residência familiar até a partilha, especialmente quando detentora da guarda
• Proteção integral nos casos de violência doméstica (Lei Maria da Penha)
• Direito a alimentos gravídicos se estiver grávida na separação

Direitos do homem no divórcio

• Direito à guarda compartilhada como regra (não há preferência materna na lei)
• Direito ao calendário de convivência amplo e previsível com os filhos
• Direito à partilha igualitária dos bens
• Direito a conhecer e questionar valores de pensão (não é direito da mãe definir unilateralmente)
• Direito à revisão de pensão se a situação financeira mudar

Quanto custa um divórcio no Brasil

Depende de muitos fatores, mas, como referência de ordem de grandeza:

Modalidade	Honorários advocatícios (referência)	Custas/cartório
Extrajudicial consensual simples	R$ 2.500 a R$ 6.000	R$ 500 a R$ 2.500 (varia por UF)
Consensual judicial com filhos	R$ 3.500 a R$ 8.000	Custas do tribunal (pode ter gratuidade)
Litigioso sem partilha complexa	R$ 8.000 a R$ 20.000	Custas + perícias eventuais
Litigioso com partilha empresarial	R$ 20.000+	Custas + avaliações técnicas

Valores variam conforme complexidade, cidade e experiência do escritório. Na nossa primeira conversa explicamos exatamente o que se aplica ao seu caso.

Por que nos escolher

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Situações relacionadas ao divórcio

• Guarda de Filhos — regulamentação compartilhada ou unilateral
• Pensão Alimentícia — fixação e cálculo
• Inventário e Herança — para viuvez e partilha sucessória
• Alienação Parental — quando um dos pais tenta afastar o filho do outro
• União Estável — dissolução de união estável segue regras próprias
• Revisão de Pensão — para ajustar valor com o tempo
• Violência Doméstica — medidas protetivas urgentes

FAQ — Dúvidas frequentes sobre divórcio

Posso me divorciar sem o consentimento do cônjuge? Sim. Desde a EC 66/2010, o divórcio é direito potestativo — basta a vontade de um. Se o outro não concorda com os termos, segue como litigioso, mas a dissolução em si é garantida.

Quanto tempo demora um divórcio consensual? 7 a 15 dias úteis no cartório (sem filhos menores); 30 a 90 dias no juízo (com filhos).

Qual a diferença entre consensual e litigioso? Consensual = acordo em todos os pontos (partilha, guarda, pensão). Litigioso = divergência em algum ponto, decisão vai para o juiz.

Posso fazer divórcio 100% online? Sim, tanto extrajudicial (cartório eletrônico) quanto judicial (petição e audiência por videoconferência).

Quem fica com a casa? Se a casa é um bem do casal, é partilhada (vendida ou compensada). Se um dos cônjuges tem a guarda dos filhos, pode ter direito ao uso temporário até a partilha.

Preciso de advogado? Sim, sempre. É exigência legal em todo tipo de divórcio. No extrajudicial, um mesmo advogado pode representar ambos os cônjuges se houver acordo integral.

O divórcio pode ser revertido? Não. Uma vez transitada em julgado a sentença ou lavrada a escritura, o casamento está definitivamente dissolvido. Para reconstituir, é necessário novo casamento.

Divórcio afeta a guarda dos filhos? O divórcio exige a definição da guarda. A regra é a guarda compartilhada (desde 2014), com convivência ampla para ambos os pais.

Posso pedir pensão para mim (não só para os filhos)? Sim, em hipóteses específicas — quando houver dependência econômica comprovada. Tende a ser transitória.

Preciso ir ao fórum pessoalmente? Raramente. A maioria dos atos é eletrônica; audiências podem ser por videoconferência.

O que muda se eu estiver no exterior? Nada impede o divórcio de brasileiros no exterior. O processo pode tramitar no Brasil com procuração específica; decisões estrangeiras podem ser homologadas aqui.